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Confira o limite de gastos eleitorais dos municípios do Litoral Ocidental Maranhense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, 20, os limites de gastos para as campanhas e contratação de pessoal na eleição municipal deste ano, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012 e atualizados de acordo com a variação de 33,76% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro de 2012 a junho de 2016, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo a nova lei, o limite de despesas nas próximas eleições para prefeito e vereador será de 70% do maior valor declarado nas últimas disputas para o mesmo cargo. Entretanto, há um teto mínimo para as cidades com menos de 10 mil eleitores: R$ 108 mil para cada candidato a prefeito e R$ 10.803,91 para cada candidato a vereador, em valores atualizados. Caso 70% do maior gasto na eleição de 2012 seja menor que isso, fica valendo esse limite.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.

De acordo com a tabela, na nossa região do Litoral Ocidental Maranhense, candidatos a prefeito de Guimarães são os que poderão gastar mais: R$ R$ 400.830,09, apesar de possuir menos eleitores do que Mirinzal, Apicum Açu, Bacuri, Bequimão e Cururupu. Porém, conforme mencionado anteriormente, o limite de gastos é baseado na eleição passada, corresponde a 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012. Em seguida vem o município de Apicum Açu, com gastos máximos de R$ 222.399,20, Cururupu com R$ 214.445,31 e Bequimão com R$ 143.539,18. Nos demais municípios será adotado o teto mínimo estipulado pelo TSE.


Já os candidatos a vereador de Guimarães são aqueles que poderão usar a maior quantia na campanha para ocupar uma vaga no Legislativo: até R$ 22.286,44. Em Bequimão será de R$ 19.762,15 e em Mirinzal, será de R$ 14.224,70. Nos demais municípios da região, será adotado o teto mínimo de gastos para vereador 

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações. 

O município de Cururupu é a que poderá fazer o maior número de contratações – 252 contratações pelos candidatos a prefeito e 126 pelos que concorrem a vereador. Em segundo lugar, está o município de Bequimão, onde 170 pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e 85 para as de vereador. Já em Porto Rico, encontramos o menor número possível de contratações na região, no máximo 66 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas 33 para a de vereador.

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