Municípios da Floresta dos Guarás passam a ter prioridade no recebimento de verbas do Ministério do Turismo
Há novas regras para utilização dos
recursos do Ministério do Turismo. A Portaria 182, publicada nesta segunda-feira (1) no Diário
Oficial da União,
determina que pelo menos 90% dos recursos próprios do MTur sejam destinados aos
2.175 municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, além de assegurar que
50% do orçamento da pasta seja liberado por meio de chamamento público. São
oito programas contemplando 58 ações que poderão receber recursos do Ministério
do Turismo. O Mapa do Turismo Brasileiro está composto por 191 regiões
turística, com 2.175 municípios, organizados nas categorias A, B, C, D e E.
O investimento nos municípios passa a
levar em consideração a categorização dos destinos turísticos. Ações de
promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas
pelos municípios de categorias A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem
receber infraestrutura, apoio para o Turismo responsável, sensibilização e
organização municipal e de produção associada ao Turismo. “Aprimoramos este
importante balizador da gestão para melhorar a distribuição dos nossos recursos
públicos com base nos princípios da eficiência e transparência”, disse o
ministro interino do Turismo, Alberto Alves.
O Polo Turístico da Floresta dos Guaras
é uma das 191 regiões turísticas do Brasil, portanto está apto para receber
financiamento. Segundo o último Mapa Turístico Brasileiro, o Polo é formado por
sete municípios: Apicum Açu, Cururupu, Cedral, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico
e Serrano. Os municípios citados estão nas categorias D e E, podendo receber ações
de infraestrutura turística, apoio para o
turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção
associada ao turismo.
Os sete municípios que compõem atualmente o Polo Turístico da Floresta dos Guarás |
Os municípios citados serão alvos prioritários
dos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento do Ministério do
Turismo. “É uma forma de sensibilizar deputados e senadores a convergirem
esforços no mesmo território priorizado pelo MTur para potencializar o
desenvolvimento dos municípios que adotam o turismo como vetor do
desenvolvimento econômico e geração de emprego”, completou o ministro.
O apoio a eventos que podem
aumentar o fluxo turístico pelo País também ganhou novas regras. Segundo a
portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo
mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o
investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes
públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a
shows e festas realizado por entidades privadas. Os novos critérios preveem
ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês
recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas
e dois de entidades privadas. A nova portaria entra em vigor hoje, com sua
publicação.
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